Termos & Condições

• Os dados recolhidos nos formulários são de recolha obrigatória sob a pena da Eletromarques, Lda não conseguir prestar os serviços solicitados pelo cliente.
• Os dados de email não são nunca disponibilizados a terceiros por parte da Electromarques, Lda.
• Os dados armazenados são guardados pela Eletromarques, Lda:
  1. Até que seja comunicado pelo cliente que deseja alterar as suas preferências;
  2. Até ao prazo máximo permitido por lei.

A. Responsável pelo tratamento de dados e obrigatoriedade da recolha

Este aviso de privacidade visa informá-lo das atividades de tratamento automatizado de dados pessoais realizadas pela Eletromarques, Lda, pessoa coletiva com o NIPC e NIF PT503260207 e sede na Rua da Barroquinha, N4, Gondemaria em Ourém (doravante designada por EMARQUES) sobre os dados pessoais fornecidos, para os fins abaixo descritos.

Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que o utilizador forneça os dados pessoais solicitados, a fim de processar o seu pedido e fornecer-lhe os nossos produtos e serviços. Se não pudermos recolher esses dados pessoais, existe a possibilidade de sermos incapazes de processar o seu pedido ou de lhe fornecer os nossos produtos e serviços. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos nesta Cláusula.

Ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. Deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto na secção C. Direitos do titular dos dados.

B. Fundamento jurídico e finalidades das operações de tratamento de dados

Os seus dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo referidos e para os fins respetivamente descritos:

I. Com base no fundamento “Execução de um contrato”, os seus dados serão tratados para:

a. Gestão do seu pedido de cliente.

b. Fornecimento de produtos e serviços contratados ou disponibilizados gratuitamente e para gestão, manutenção e controlo da nossa relação consigo, no que se inclui o envio de comunicações relacionadas com os mencionados produtos e serviços, tratamento de questões e reclamações, envio de produtos e faturação de pagamentos, quando aplicável;

c. Como parte da sua subscrição, na qualidade de subscritor e/ou utilizador da EMARQUES, e em consequência da relação contratual estabelecida com a EMARQUES, poderá receber comunicações, que poderão ser enviadas por meio eletrónico, referentes a descontos, oportunidades, vantagens negociadas e informações relevantes sobre produtos e serviços relacionados com o setor automóvel. A EMARQUES poderá enviar-lhe, entre outras comunicações, newsletters com informação sobre descontos e vantagens de que poderá beneficiar enquanto cliente ou utilizador gratuito de um determinado serviço; comunicações sobre a possibilidade de adesão a iniciativas, ações e reivindicações coletivas; sobre campanhas de compra em grupo a melhores preços; campanhas de mobilização social, concursos e passatempos e ainda sobre a possibilidade de utilizar ferramentas para uma melhor seleção dos produtos e serviços que pretende adquirir. Poderá ainda receber informações sobre vouchers, licenças e códigos promocionais de desconto que lhe permitem o acesso a parcerias negociadas entre a EMARQUES e terceiros.

II. Com base no fundamento jurídico “Interesse legítimo do responsável do tratamento de dados”, os seus dados serão tratados para as seguintes finalidades:

a. Validar a sua identidade para efeitos de prevenção da fraude;

b. Realizar inquéritos de satisfação sobre os produtos e serviços aos quais tem acesso enquanto utilizador;

c. Permitir-nos saber mais sobre si como cliente (a título gratuito), incluindo a definição das preferências que declarou como utilizador dos nossos serviços, resultante da análise da utilização que faz dos nossos produtos e serviços, da forma como prefere ser contactado e de outros aspetos relacionados com o desenvolvimento da relação contratual. Este perfil não é realizado com base numa decisão automatizada, destina-se apenas a fornecer-lhe um serviço personalizado, que vá ao encontro dos seus interesses e preferências, mas não se destina a antever os seus comportamentos futuros nem a antecipar os seus interesses ou capacidades. Estas atividades não envolvem o tratamento automatizado de dados com efeitos jurídicos sobre si nem a avaliação exaustiva de aspetos relacionados à sua personalidade de forma automatizada.

C. Direitos do titular dos dados

Quando tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, pode retirar o consentimento e os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, enviando-nos um e-mail para info@emarques.pt, ou uma carta dirigida a Eletromarques, Lda., Rua da Barroquinha N4, Gondemaria, 2490-125 Ourém.

Para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, e tendo em vista evitar a entrega dos seus dados a um terceiro não autorizado, a EMARQUES poderá exigir prova da sua identificação através da exibição do seu documento de identificação atualizado.

Pedimos-lhe que tenha também em consideração que a retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior à revogação.

Para falar connosco sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso encarregado da proteção de dados, enviando-nos um e-mail para info@emarques.pt

Se considerar que os seus direitos sobre dados pessoais foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

D. Destinatários

De acordo com os termos descritos na secção B., a EMARQUES não cede os seus dados a terceiros.

E. Prazo de conservação

Se o processo de contacto for concluído com êxito, os seus dados pessoais serão mantidos durante toda a sua relação contratual com a EMARQUES. Uma vez terminada a mesma, não obstante o disposto no parágrafo seguinte, proceder-se-á à eliminação dos seus dados pessoais no momento em que todas as ações necessárias para administrar e concluir qualquer obrigação que permaneça entre as partes tenham sido realizadas, sendo executados nesse período todos os procedimentos administrativos necessários.

Os seus dados pessoais serão armazenados, de forma bloqueada, para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual e de outras obrigações legais da EMARQUES. Nesses casos, a EMARQUES garante que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que seja estritamente necessário para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou obrigações legais.

Em caso de conflitos de consumo deve consultar o CNIACC.
Ambas as nossas oficinas dispõem de Livro de Reclamações.